**Termos e Condições (EULA)** - rev 16/08/2023

Recomendamos a leitura dos documentos intitulados "Termos de Uso" e "Política de Privacidade" antes de baixar o aplicativo e usar nossos serviços.

A ACEITAÇÃO DE AMBOS OS DOCUMENTOS É ABSOLUTAMENTE IMPERATIVA PARA QUALQUER FORMA DE USO DO APLICATIVO WiFi Magic.

Os "Termos de Uso" aplicam-se ao uso do aplicativo WiFi Magic, de maneira gratuita ou paga, em dispositivos móveis (smartphones, tablets e dispositivos similares) que utilizam os sistemas operacionais iOS (Apple) e Android.

A aceitação dos "Termos de Uso" conforme descrito abaixo é IMPERATIVA para qualquer forma de uso do aplicativo.

**Termos de Uso**

Este documento é parte integrante do conjunto de ações definidas pelo desenvolvedor do aplicativo WiFi Magic / Mandic Magic, doravante denominado "Aplicativo", em relação à privacidade e segurança de dados, com o objetivo de informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao fazer o download do mesmo.

Qualquer indivíduo ou entidade legal, doravante referido como usuário, que deseje usar o aplicativo, deve aceitar os termos abaixo.

1. Definições

• "Usuário" é qualquer pessoa que utiliza o "Aplicativo" em um dispositivo móvel, que criou uma conta e se registrou por meio do formulário do "Aplicativo" e aceitou integralmente os "Termos de Uso";
• "WiFi Magic" refere-se ao aplicativo de compartilhamento de senhas de Wi-Fi para dispositivos móveis (smartphones, tablets e dispositivos similares) que utilizam os sistemas operacionais iOS (Apple) e Android;
• "Conteúdo do Usuário" refere-se a (i) qualquer conteúdo (imagem, texto, áudio ou vídeo) que o usuário envia para o "Aplicativo"; e (ii) a qualquer conteúdo (imagem, texto, áudio ou vídeo) relacionado ao usuário produzido em eventos relacionados ao "Aplicativo". (Exemplo: reuniões offline, concursos, atividades, etc.);
• "Conteúdo do WiFi Magic" refere-se a qualquer conteúdo disponibilizado pelo "Aplicativo"; e
• "Serviços" referem-se a todas as informações, funcionalidades e serviços disponibilizados ao "Usuário" por meio do "Aplicativo".

2. Autorização de Uso

Para usar o "Aplicativo", o "Usuário" deve ser maior de idade, de acordo com as leis de cada localidade, sendo proibido o uso do "Aplicativo" por menores de idade e pessoas incapazes, exceto nos casos previstos em lei.

O "Usuário" que utiliza o "Aplicativo" em nome de uma entidade legal deve possuir autorização legal para fazê-lo, sob pena de ser responsabilizado criminalmente.

3. Termos de Uso

Os "Termos de Uso" permanecerão em vigor enquanto o "Usuário" utilizar o "Aplicativo" e podem ser alterados a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

Todas as alterações entrarão em vigor dez (10) dias após a publicação da versão atualizada dos "Termos de Uso". Caso o "Usuário" discorde das alterações, deverá excluir sua conta e parar de usar o "Aplicativo".

Recomenda-se que o "Usuário" leia este documento na íntegra, disponível na Appstore da Apple. A continuação do uso e a falta de manifestação de não cumprimento serão entendidas como aceitação tácita integral dos "Termos de Uso", sendo que tal acordo permanecerá vinculativo para as partes.

4. Registro Prévio

Para enviar e receber informações para o "Aplicativo", o "Usuário" deve se registrar previamente preenchendo o formulário do "Aplicativo" e aceitando os "Termos de Uso" e a "Política de Privacidade".

Ao abrir uma conta (exclusiva e não transferível), o "Usuário" declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que serão mantidas atualizadas.

O uso de todas as informações fornecidas ao "Aplicativo" durante o processo de abertura de conta é regulado pela nossa "Política de Privacidade".

Se for confirmada uma violação dos "Termos de Uso", a conta do "Usuário" poderá ser fechada, removida ou editada, bem como o conteúdo do "Usuário".

Para proteger e restringir o acesso à conta, o "Usuário" declara que:

• Não confiará sua senha pessoal a terceiros nem permitirá que terceiros usem sua conta de "Usuário";
• Acessará sua conta por meio de conexões seguras;
• Não acessará sites ou links suspeitos e também não fornecerá sua senha ao navegar por eles, restringindo o uso de sua identificação ao uso do "Aplicativo";
• Encerrará a sessão de sua conta assim que parar de acessá-la; e
• Não acessará nem tentará acessar as contas de outros usuários.

É recomendado o uso de senhas que combinem letras e números para garantir a segurança de seu acesso, bem como substituí-la de tempos em tempos.

O "Usuário" é totalmente responsável por garantir a confidencialidade de sua senha para o "Aplicativo" e por todas as atividades que possam ocorrer por meio de sua conta exclusiva.

5. **Conteúdo do Usuário e Responsabilidades**

Todo o conteúdo disponibilizado pelo "Usuário" é de sua total responsabilidade, assim como o seu uso.

O "Usuário" é o único responsável pelo seu "Conteúdo do Usuário" e assume todos os riscos e responsabilidades relacionados a ele, incluindo qualquer divulgação de informações que permitam a terceiros identificá-los.

O banco de dados do "Aplicativo" não está sujeito a controle editorial prévio, e o "Usuário" é responsável pelo que é publicado, garantindo também que as informações publicadas em seu "Conteúdo do Usuário" sejam verdadeiras.

Anúncios, informações e todo o conteúdo publicado nas páginas de terceiros são de total responsabilidade daqueles que os oferecem, mesmo que os links sejam apresentados pelo "Aplicativo". O "Usuário" deve prestar atenção à correção, clareza e precisão dessas ofertas, uma vez que quaisquer perdas resultantes desses anúncios são de responsabilidade total da empresa anunciante.

O "Usuário" que optar por usar ofertas desses anunciantes, parceiros ou outros sites o fará por seu próprio risco e, como resultado disso, deverá sempre verificar a credibilidade do anunciante e do terceiro.

6. **Conteúdo Legal e Atividades**

O desenvolvedor do "Aplicativo" reserva-se o direito de recusar a publicação ou remover qualquer "Conteúdo do Usuário" que viole os "Termos de Uso" ou a "Política de Privacidade", a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como suspender ou encerrar a conta de um "Usuário".

Não há obrigação de manter ou fornecer cópias ao "Usuário" em relação ao seu "Conteúdo do Usuário".

O "Usuário" também garante que NÃO usará o "Aplicativo" para:

• Promover informações falsas ou enganosas, atividades ilegais ou condutas inadequadas;
• Compartilhar informações ofensivas, ilegais ou abusivas. Exemplo: obscenidades ou conteúdo sexual explícito;
• Promover crime, intolerância, discriminação ou racismo;
• Acusar terceiros;
• Violar a lei ou os direitos de terceiros;
• Incluir dados, imagens ou qualquer outra informação de terceiros sem o consentimento expresso por escrito desse terceiro;
• Divulgar informações ou opiniões negociadas;
• Divulgar informações promocionais ou comerciais. Exemplo: links para blogs pessoais ou sites de terceiros, exceto quando expressamente autorizado a fazê-lo;
• Interferir no funcionamento, remover ou alterar qualquer informação ou aviso do "Aplicativo";
• Interferir no uso do "Aplicativo" por outro "Usuário";
• Divulgar uma rotina de programação que possa interferir, danificar, interceptar ou apropriar-se de qualquer sistema, dados, informações do "Usuário" ou do "WiFi Magic", bem como recuperar, roubar ou acessar informações não autorizadas de terceiros; ou para qualquer outro fim não autorizado; e
• Reproduzir ou, de qualquer outra forma, explorar o "Aplicativo", exceto em relação ao conteúdo de autoria própria ou se expressamente autorizado.

7. **Autorização de Uso de Conteúdo**

Ao usar o "Aplicativo", o "Usuário":

• Concede, por prazo indeterminado, uma autorização não exclusiva e gratuita (com o direito de conceder sublicenças), irrevogável e transferível, permitindo o uso livre do seu "Conteúdo do Usuário", incluindo, mas não se limitando a, armazenamento, exposição, cópia, adaptação, modificação, reprodução e transmissão;
• Concede aos usuários do "Aplicativo" o direito de acessar seu conteúdo, renunciando a qualquer reivindicação de direitos autorais em relação ao seu "Conteúdo do Usuário";
• Entende que, considerando a concessão da autorização não exclusiva e gratuita mencionada no item "a", não terá direito a qualquer compensação pelo uso do seu "Conteúdo do Usuário"; e
• Concorda em pagar quaisquer quantias, royalties, bem como indenizações que possam ser devidas a terceiros como resultado de qualquer conteúdo fornecido por ele.

O cancelamento da conta do "Usuário" não implica na revogação desta licença, que é irrevogável, exceto mediante acordo por escrito entre as partes.

**8. Serviços Oferecidos**

A continuação dos serviços disponibilizados pelo "Aplicativo", em desenvolvimento, e quaisquer responsabilidades por efeitos causados por interrupção, modificação e cancelamento dos mesmos não são garantidos.

Todas as informações disponibilizadas pelo "Aplicativo" são de total e exclusiva responsabilidade do "Usuário" que as publicou.

Os serviços oferecidos gratuitamente devem ser vistos pelo "Usuário" como presentes temporários, razão pela qual podem ser interrompidos, modificados ou cancelados a qualquer momento, sem aviso prévio.

**8.1 Assinatura de Renovação Automática**
O WiFi Magic atualmente oferece 2 tipos de assinaturas:

**8.1.1 - Remoção de Anúncios:**
Esta assinatura remove todos os tipos de anúncios por um ano, ao custo de $4.99, cobrado anualmente.

**8.1.2 - Rede VPN Segura:**
Esta assinatura permite o acesso a mais de 3.500 servidores VPN para Wi-Fi seguro.

Ela é oferecida por:

• um ano por $39.99 cobrado anualmente
• um mês por $9.99 cobrado mensalmente

**9. Privacidade das Informações**

O uso do "Aplicativo" está sujeito à "Política de Privacidade", que é uma parte integral destes "Termos de Uso".

Dados confidenciais dos usuários só serão fornecidos em caso de solicitação legal ou processo similar, emitido por um tribunal de jurisdição competente ou uma agência governamental.

**10. Isenção de Responsabilidade**

O desenvolvedor do "Aplicativo":

• Não garante a segurança das redes Wi-Fi registradas pelos usuários, uma vez que são administradas por terceiros não relacionados ao "Aplicativo", e lembramos que as informações publicadas são de caráter meramente informativo;
• Não garante que o "Aplicativo", em desenvolvimento, estará livre de interrupções, modificações ou erros, portanto, o seu pleno funcionamento não é garantido.
• Nega qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes do uso deste "Aplicativo" em conexão não protegida. Exemplo: perdas ou danos resultantes do acesso de terceiros à conta; interceptação de dados;
• Não é responsável pela conduta de qualquer usuário;
• Nega qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante da comunicação ou relacionamento do "Usuário" com qualquer terceiro, anunciante ou não;
• Não é responsável por conteúdo impreciso, errado ou malicioso;
• Não é responsável pelo serviço de conexão à Internet ou pelo mau funcionamento do dispositivo móvel do "Usuário";
• Não garante a qualidade do "Aplicativo", em desenvolvimento; e
• Não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do uso do "Aplicativo" ou da publicação de qualquer conteúdo pelo "Usuário", que deve cuidar da privacidade de sua senha para o "Aplicativo".

O desenvolvedor do "Aplicativo" reserva-se o direito de remover, a seu critério e sem qualquer comunicação, qualquer conteúdo que viole estes "Termos de Uso", e não pode ser responsabilizado por quaisquer perdas ou danos.

**11. Indenização e Reivindicações**

O "Usuário" concorda em indenizar o desenvolvedor do "Aplicativo", empresas controladas ou controladoras, bem como seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e funcionários por qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, movida por qualquer terceiro devido ao seu uso do "Aplicativo".

O desenvolvedor do "Aplicativo", ou quem quer que esteja autorizado, reserva o direito de assumir o controle exclusivo de qualquer processo através do qual o "Usuário" possa nos indenizar, e também concorda em cooperar com a defesa em tais processos e também em não celebrar qualquer acordo em tais processos sem o consentimento prévio por escrito de quem assume a defesa.

**12. Considerações Finais**

Estes "Termos de Uso" constituem o acordo completo entre o "Usuário" e o desenvolvedor em relação ao uso do "Aplicativo".

A tolerância eventual ao exercício ou execução de qualquer direito ou disposição aqui contida não significará novação, transação ou renúncia a tal direito ou disposição, constituindo mera liberalidade.

A nulidade de qualquer cláusula ou item aqui presente não prejudicará as demais, que permanecerão em pleno efeito e devem ser integralmente cumpridas.