Termos de Uso

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.0.47″][et_pb_row _builder_version=”3.0.48″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.0.47″ parallax=”off” parallax_method=”on”][et_pb_text _builder_version=”3.17.2″]

Recomenda-se a leitura dos documentos denominados “Termos de Uso” e “Política de Privacidade” antes de baixar o aplicativo e utilizar nossos serviços.

A ACEITAÇÃO DE AMBOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL A QUALQUER FORMA DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO WiFi Magic / Mandic Magic.

Os “Termos de Uso” aplicam-se ao uso do aplicativo WiFi Magic, de forma gratuita ou paga, para dispositivos móveis (smartphones, tablets e similares), que utilizem o sistema operacional iOS (Apple) ou Android.

A aceitação dos “Termos de uso” conforme descrito abaixo é INDISPENSÁVEL para qualquer forma de utilização do aplicativo.

Termos de uso

Este documento é parte integrante do conjunto de ações definidas pelo desenvolvedor do aplicativo WiFi Magic, doravante identificado “Aplicativo”, com relação à privacidade e segurança de dados, com o objetivo de informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao baixá-lo.

Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominada usuário, que pretenda utilizar o aplicativo, deverá aceitar os termos abaixo.

1. Definições

1. “Usuário” é todo aquele que utiliza o “Aplicativo” em dispositivo móvel, que tenha aberto uma conta e se cadastrado por meio do formulário do “Aplicativo” e tenha aceito integralmente os “Termos de Uso”;
2. “WiFi Magic” refere-se ao aplicativo de compartilhamento de senhas wi-fi para dispositivos móveis (smartphones, tablets e similares), que utilizem o sistema operacional iOS (Apple), ou Android.
3. “Conteúdo do usuário” refere-se a (i) todo o conteúdo (imagem, texto, áudio ou vídeo) que o usuário enviar ao “Aplicativo”; e (ii) a todo conteúdo (imagem, texto, áudio ou vídeo) relacionado ao usuário que seja produzido em eventos ligados ao “Aplicativo”. (Exemplo: encontros off-line, promoções, atividades, etc.);
4. “Conteúdo do WiFi Magic” refere-se a todo conteúdo disponibilizado pelo “Aplicativo”; e
5. “Serviços” referem-se a todas as informações, funcionalidades e serviços disponibilizados ao “Usuário” através do “Aplicativo”.

2. Autorização de uso

Para fazer uso do “Aplicativo, o “Usuário” deverá ser maior, nos termos da legislação de cada localidade, sendo proibida a utilização do “Aplicativo” por menores e incapazes, exceto nas hipóteses previstas em lei.

O “Usuário” que fizer uso do “Aplicativo” em nome de pessoa jurídica deve possuir a autorização legal para fazê-lo, sob pena de responder criminalmente.

3. Termos de Uso

Os “Termos de Uso” permanecerão em vigor enquanto o “Usuário” utilizar o “Aplicativo”, podendo ser alterado a qualquer momento, independentemente de prévio aviso.

Todas as modificações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação da versão atualizada dos “Termos de Uso”. Caso não concorde com as alterações, o “Usuário” deverá cancelar sua conta e cessar a utilização do “Aplicativo”.

Recomenda-se ao “Usuário” a releitura contínua deste documento, que estará disponível na Appstore da Apple. O uso continuado e a ausência de manifestação de discordância serão entendidos como aceitação integral tácita aos “Termos de Uso”, cujo contrato continuará vinculando as partes.

4. Cadastro prévio

O “Usuário”, para enviar e receber as informações para o “Aplicativo”, deverá se cadastrar previamente mediante preenchimento do formulário do “Aplicativo” e aceite dos “Termos de Uso” e da “Política de Privacidade”.

Ao abrir uma conta (exclusiva e intransferível), o “Usuário” declara que todas as informações enviadas são verdadeiras e que as manterá sempre atualizadas.

O uso de todas as informações fornecidas ao “Aplicativo” durante o processo de abertura de conta é regulado pela nossa “Política de Privacidade”.

Caso se constate violação aos “Termos de Uso”, a conta do “Usuário” poderá ser encerrada, removida ou editada, assim como o conteúdo de “Usuário”.

Para proteger e restringir o acesso à conta, o “Usuário” declara que:

1. Não confiará sua senha a terceiros ou permitirá que terceiros façam uso da sua conta de “Usuário”;
2. Acessará a sua conta através de conexões seguras;
3. Não acessará sites ou links suspeitos, assim como não fornecerá sua senha ao navegá-los, restringindo o uso de sua identificação à utilização do “Aplicativo”;
4. Desconectará sua conta assim que deixar de acessá-la; e
5. Não acessará ou tentará acessar a conta de outros usuários.

Recomenda-se a utilização de senhas que combinem letras e números, a fim de garantir a segurança de seu acesso, assim como substituí-la periodicamente.

O “Usuário” é inteiramente responsável por garantir a confidencialidade de sua senha de acesso ao “Aplicativo” e por todas as atividades que venham a ocorrer por meio de sua conta exclusiva.

5. Conteúdo do usuário e responsabilidades

Todo o conteúdo disponibilizado pelo “Usuário” é de sua inteira responsabilidade, assim como sua utilização.

O “Usuário” é o único responsável pelo seu “Conteúdo de Usuário” e assume todos os riscos e responsabilidades relacionados a ele, inclusive qualquer divulgação de informações que permita que terceiros o identifiquem.

O banco de dados do “Aplicativo” não se sujeita a controle editorial prévio, sendo o “Usuário” responsável pelo que é publicado, garantindo ainda que as informações publicadas em seu “Conteúdo de usuário” são verdadeiras.

Os anúncios, informações e todo conteúdo publicado em páginas de terceiros são de total responsabilidade de quem as oferece, ainda que os links sejam acessados pelo “Aplicativo”. O “Usuário” deve atentar com relação à correção, clareza e precisão de tais ofertas, uma vez que quaisquer prejuízos oriundos de tais anúncios são de exclusiva responsabilidade da empresa anunciante.

O “Usuário” que optar por utilizar quaisquer ofertas desses anunciantes, parceiros ou outros sites, o fará por seu próprio risco, devendo em razão disso verificar sempre a credibilidade do anunciante e do terceiro.

6. Conteúdo e atividade ilegais

Reserva-se ao desenvolvedor do “Aplicativo” o direito de recusar a publicar ou remover qualquer “Conteúdo de Usuário”, que viole os “Termos de Uso” ou a “Política de Privacidade”, a qualquer momento, sem aviso prévio, assim como suspender ou encerrar conta de “Usuário”.

Não há nenhuma obrigação de manter ou fornecer cópias ao “Usuário” com relação ao seu “Conteúdo de Usuário”.

O “Usuário” também garante que NÃO fará uso do “Aplicativo” para:

1. Promover informação falsa ou enganosa, atividades ilegais ou conduta inadequada;
2. Compartilhar informações de conteúdo ofensivo, ilegal ou abusivo. Exemplo: obscenidades ou sexo explícito;
3. Promover o crime, a intolerância, a discriminação ou o racismo;
4. Acusar terceiros;
5. Violar a lei ou direitos de terceiros;
6. Incluir dados, fotos ou quaisquer outras informações de terceiros sem o consentimento expresso do referido terceiro por escrito;
7. Divulgar informações ou opiniões negociadas;
8. Divulgar informações promocionais ou comerciais. Exemplo: links para blogs ou websites pessoais ou de terceiros, exceto quando expressamente autorizado a fazê-lo;
9. Interferir no funcionamento, remover ou alterar qualquer informação ou aviso do “Aplicativo”;
10. Interferir na utilização do “Aplicativo” por outro “Usuário”;
11. Divulgar rotina de programação que possa interferir, danificar, interceptar ou apropriar qualquer sistema, dados, informações de “Usuário” ou do “Conteúdo do WiFi Magic”, assim como para recuperar, furtar ou acessar informações não autorizadas de terceiros; ou para qualquer outra finalidade não autorizada; e
12. Reproduzir ou de qualquer outra forma explorar o “Aplicativo”, salvo com relação ao conteúdo de própria autoria ou se expressamente autorizado.

7. Autorização de uso de conteúdo

Ao utilizar o “Aplicativo”, o “Usuário”:

1. Concede por prazo indeterminado uma autorização não-exclusiva e gratuita (com direito a conceder sublicenças), irrevogável e transferível, permitindo a livre utilização do seu “Conteúdo de Usuário”, inclusive, mas não se limitando ao armazenamento, exibição, cópia, adaptação, modificação, reprodução e transmissão;
2. Concede aos usuários do “Aplicativo” o direito de acessar o seu conteúdo, renunciando a qualquer reivindicação de direitos autorais em relação ao seu “Conteúdo do Usuário”;
3. Entende que, face à concessão de autorização não-exclusiva e gratuita – referida na letra “a”, não terá direito a qualquer remuneração pela utilização de seu “Conteúdo de Usuário”; e
4. Concorda em pagar quaisquer valores, royalties, bem como indenizações que venham a ser devidas a terceiros em razão de qualquer conteúdo fornecido por ele.

O cancelamento de conta de “Usuário” não implica revogação desta licença, que é irrevogável, exceto mediante acordo por escrito entre as partes.

8. Serviços oferecidos

Não se garante a continuidade dos serviços disponibilizados pelo “Aplicativo”, em fase de desenvolvimento, e qualquer responsabilidade pelos efeitos causados pela interrupção, modificação ou cancelamento dos mesmos.

Todas as informações disponibilizadas pelo “Aplicativo” são de inteira e exclusiva responsabilidade do “Usuário” que a publicou.

Os serviços oferecidos de forma gratuita devem ser vistos pelo “Usuário” como cortesias temporárias, motivo pelo qual podem ser interrompidos, modificados ou cancelados a qualquer momento sem aviso prévio.

8.1  Assinaturas auto-renovaveis:

WiFi Magic atualmente oferece dois tipos de assinatura renovaveis:

8.1.1 – Remover Anúncios: Esta assinatura remove todos os tipos de Anúncios por um ano por $23,99, cobrados anualmente.

8.1.2 – Rede VPN Segura: Esta assinatura permite acessar mais de 3.500 servidores VPN para WiFi seguro.

Ela é oferecida por

• um ano por R$199,99 cobrados anualmente

• um mês por $49,99 cobrados mensalmente

9. Privacidade das informações

O uso do “Aplicativo” está sujeito à “Política de Privacidade”, que é parte integrante destes “Termos de Uso”.

Os dados confidenciais dos usuários apenas serão fornecidos na hipótese de solicitação por ordem judicial, ou processo semelhante, emitida por tribunal de jurisdição competente ou por órgão governamental.

10. Limitação de responsabilidades

O desenvolvedor do “Aplicativo”:

1. Não garante a segurança das redes wi-ficadastradas pelos usuários, uma vez que as mesmas são administradas por terceiros não relacionados ao “Aplicativo”, lembrando que as informações publicadas revestem-se de caráter meramente informativo;
2. Não garante que o “Aplicativo”, em fase de desenvolvimento, estará livre de interrupções, modificações ou de erros, não garantindo, portanto o seu pleno funcionamento;
3. Nega qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso deste “Aplicativo” mediante conexão desprotegida. Exemplo: perdas ou danos resultantes de acesso de terceiros à sua conta; interceptação de dados;
4. Não é responsável pela conduta de quaisquer usuários;
5. Nega qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente de comunicação ou relacionamento do “Usuário” com qualquer terceiro, anunciante ou não;
6. Não é responsável por qualquer conteúdo impreciso, errôneo ou malicioso;
7. Não é responsável pelo serviço de conexão à internet ou pelo mau funcionamento do dispositivo móvel do “Usuário”;
8. Não garante a qualidade do “Aplicativo”, em fase de desenvolvimento; e
9. Não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da utilização do “Aplicativo” ou pela publicação de qualquer conteúdo pelo “Usuário”, a quem caberá zelar pela privacidade de sua senha de acesso ao “Aplicativo”.

Reserva-se ao desenvolvedor do “Aplicativo” o direito de remover, a seu critério e sem qualquer comunicação, qualquer conteúdo que viole estes “Termos de uso”, não podendo ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos.

11. Indenização e demandas

O “Usuário” concorda em indenizar o desenvolvedor do “Aplicativo”, empresas controladas ou controladoras, bem como seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer reclamação ou demanda, inclusive com relação aos honorários advocatícios, feita por quaisquer terceiros devido a, ou resultantes da, sua utilização do “Aplicativo”.

Reserva-se ao desenvolvedor do “Aplicativo”, ou a quem este autorizar, o direito de assumir o controle exclusivo de qualquer processo pelo qual o “Usuário” possa vir a nos indenizar, concordando este, também, em cooperar com a defesa nesses processos e ainda a não firmar nenhum acordo em tais processos sem o consentimento prévio por escrito de quem assumir a defesa.

12. Considerações Finais

Estes “Termos de Uso” constituem o contrato integral entre o “Usuário” e o desenvolvedor em relação à utilização do “Aplicativo”.

Eventual tolerância ao exercício ou execução de qualquer direito ou disposição do presente contrato não significa uma novação, transação ou renúncia a tal direito ou disposição, constituindo-se de mera liberalidade.

A nulidade de qualquer cláusula ou item deste contrato não prejudicará as demais, que continuarão em pleno vigor e deverão ser integralmente cumpridas.

[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]